Faixa 2: para pessoas físicas com renda mensal bruta de até R$ 20 mil e dívidas negativadas sem limite de valor. Nesse caso, os consumidores podem negociar diretamente com os bancos, por meio dos seus canais de atendimento. Os descontos e as condições variam conforme a instituição financeira e o perfil do cliente.

Etapa 2: começou em 1º/9/2023 e abrange uma faixa:

Faixa 3: para pessoas físicas com renda mensal bruta acima de R$ 20 mil ou pessoas jurídicas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e dívidas negativadas sem limite de valor. Nesse caso, os consumidores podem negociar diretamente com as empresas credoras, por meio dos seus canais de atendimento. Os descontos e as condições variam conforme a empresa e o perfil do cliente.

Etapa 3: começará em 1º/10/2023 e abrangerá uma faixa:

Faixa 4: para pessoas físicas ou jurídicas com dívidas negativadas junto à União, como impostos, contribuições e multas. Nesse caso, os consumidores poderão aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece parcelamento em até 120 vezes, com redução de juros, multas e encargos. Para participar dessa faixa, é preciso se inscrever no portal gov.br/desenrola até 31/12/2023.

Como vai funcionar?

Para participar do Desenrola Brasil, as pessoas devem verificar em qual faixa se enquadram e seguir os passos indicados para cada uma delas. É importante ressaltar que o programa é voluntário, ou seja, depende da adesão tanto dos devedores quanto dos credores.

Além disso, o programa só vale para dívidas negativadas entre 1º/1/2019 e 31/12/2022, ou seja, que estejam com o nome sujo há pelo menos seis meses e no máximo quatro anos. Dívidas mais antigas ou mais recentes não podem ser renegociadas pelo programa.

Outro ponto importante é que o programa não perdoa as dívidas, mas oferece condições mais favoráveis para o seu pagamento. Portanto, os consumidores devem avaliar se conseguem arcar com os valores negociados e se comprometer a cumprir os acordos firmados.

Quais são os benefícios do programa?

O Desenrola Brasil tem como principal benefício a possibilidade de limpar o nome dos consumidores que estão com restrições de crédito, permitindo que eles voltem a ter acesso a serviços financeiros, como empréstimos, cartões e financiamentos. Além disso, o programa também pode ajudar a melhorar a saúde financeira dos consumidores, ao reduzir o valor das dívidas e facilitar o seu pagamento.

Para o governo federal, o programa também traz vantagens, como aumentar a arrecadação tributária, estimular a economia e reduzir a inadimplência no país. Segundo o ministro da Fazenda, João Haddad, o Desenrola Brasil pode injetar até R$ 100 bilhões na economia brasileira.

Quais são os dados oficiais sobre o programa?

O Desenrola Brasil é um programa novo e ainda está em andamento. Portanto, ainda não há dados consolidados sobre o seu impacto e os seus resultados. No entanto, o governo federal tem divulgado algumas informações preliminares sobre o programa, como:

• Na primeira etapa do programa, cerca de 1,5 milhão de pessoas tiveram suas dívidas bancárias de até R$ 100 desnegativadas automaticamente.

• Na segunda etapa do programa, mais de 30 milhões de pessoas podem renegociar suas dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras.

• Na terceira etapa do programa, cerca de 10 milhões de pessoas podem renegociar suas dívidas junto à União por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT).

• O programa conta com a adesão de mais de 200 empresas credoras, entre bancos, financeiras, varejistas, prestadoras de serviços e concessionárias. 

• O programa tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas que estão com o nome sujo no país. 

Onde encontrar mais informações sobre o programa?

Para saber mais sobre o Desenrola Brasil, os consumidores podem acessar o portal gov.br/desenrola, onde encontram informações detalhadas sobre o programa, como requisitos, condições e procedimentos de adesão.