O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que o funcionamento da máquina pública estaria ameaçado caso o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado recentemente pelo governo, não fosse mantido. A declaração foi dada após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros líderes do Congresso.
“São R$ 30 bilhões em cortes de despesas, sendo R$ 10 bilhões de bloqueio e R$ 20 bilhões de contingenciamento, além de R$ 20 bilhões em receitas adicionais para cumprir as metas fiscais”, afirmou Haddad.
“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”.
O encontro ocorreu na residência oficial da presidência do Senado e contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo Haddad, não houve, por parte da Fazenda, qualquer proposta de rever a medida. “Eu não vim discutir a revogação. O que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou.
Mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam no Congresso com o objetivo de anular o aumento do IOF, mas até o momento os presidentes das duas casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se comprometeram em colocar as propostas em votação. Ambos indicaram que conversarão com lideranças parlamentares em reuniões marcadas para esta quinta-feira (30).
Durante a reunião, Motta e Alcolumbre pediram que o governo apresente propostas de médio e longo prazo mais consistentes para lidar com o Orçamento e o gasto primário. Ficou acertado que uma proposta nesse sentido será entregue em até dez dias, com foco no planejamento para o ano de 2026.
Antes do encontro, Motta classificou como “infeliz” a decisão do governo de elevar o IOF, mas ponderou que revogar o decreto não seria o melhor caminho. Ele defendeu a adoção de medidas mais estruturantes, citando como exemplo o grupo de trabalho que discute a reforma administrativa. Já Alcolumbre criticou a iniciativa do governo, acusando-o de ultrapassar os limites dos seus poderes.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou não esperar que os PDLs sejam pautados na próxima semana, quando ocorre o Fórum Parlamentar do Brics. Ele mencionou que a Fazenda recebeu sugestões tanto de representantes do setor bancário quanto dos presidentes das casas legislativas, sem, no entanto, detalhar quais seriam essas propostas.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também participou da reunião e destacou o papel do diálogo na relação entre o governo e o Congresso. “Nesses dois anos de governo, aprendemos que o diálogo é a principal ferramenta na relação do governo com o Congresso. Trabalhamos para construir essa relação de respeito e diálogo. Fico feliz por isso”, declarou.
O aumento do IOF, implementado na semana passada, tem gerado forte reação entre empresários e parlamentares. Na Câmara, inclusive, partidos da base aliada sinalizaram que podem votar a favor da revogação do decreto.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Ilustração
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