Veto presidencial acende debate sobre diabetes tipo 1 e deficiência: "É uma economia burra", diz senador

O projeto de lei (PL 2.687/2022), aprovado no Congresso Nacional, tinha como objetivo garantir que pessoas com diabetes tipo 1 tivessem acesso aos mesmos direitos e benefícios oferecidos às pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos e isenção de impostos na compra de veículos adaptados. 

A proposta, de autoria dos deputados federais Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil, partia do princípio de que o diabetes tipo 1, uma doença autoimune que exige tratamento constante com insulina, impõe dificuldades e limitações significativas no dia a dia dos pacientes.

"É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa", desabafou o senador Alessandro Vieira, um dos principais apoiadores do projeto. 

"Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse é um projeto justo e necessário", completou. 

Para Vieira, a medida não se trata apenas de uma questão de saúde, mas sim de justiça social. Ele diz que não se pode “ignorar as dificuldades que o diabetes tipo 1 impõe às pessoas, dificultando o acesso ao mercado de trabalho, educação e outras áreas da vida".

O diabetes tipo 1, conforme explica a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, hormônio que regula o açúcar no sangue. 

A doença, que afeta cerca de 5% a 10% das pessoas no Brasil, exige tratamento diário com injeções de insulina, além de uma rotina cuidadosa de alimentação e exercícios físicos.

A justificativa do governo para o veto, por outro lado, aponta para a necessidade de uma análise mais complexa da questão da deficiência. 

Segundo a Presidência da República, a deficiência não é apenas uma condição médica, mas sim o resultado da interação entre uma pessoa e as barreiras sociais. 

Por isso, a simples classificação do diabetes tipo 1 como deficiência, sem levar em conta essa análise biopsicossocial, seria inconstitucional e contrária a tratados internacionais. 

Além disso, o governo alega que o projeto criaria uma despesa obrigatória sem indicar de onde sairiam os recursos para pagá-la.

Para muitos, o diabetes tipo 1, com suas exigências de tratamento constante e o risco de complicações graves, impõe um ônus considerável aos pacientes, que mereceriam um olhar mais cuidadoso da sociedade e do poder público.

A partir de agora, a batalha política se transfere para o Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a missão de decidir se mantêm ou derrubam o veto presidencial. 

Para derrubar o veto, será necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional.