O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-advogado de Lula, rejeitou na última sexta-feira (30) um pedido da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para desbloquear suas contas bancárias.
A medida judicial havia sido imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que vinculou o bloqueio às ações de outra empresa do bilionário, a rede social X (antigo Twitter).
A decisão de Moraes, tomada em 24 de agosto, foi motivada pelo fato de que o X não tem mais representação oficial no Brasil e não vem cumprindo os pedidos jurídicos, inexistentes na legislação brasileira, determinado pelo STF.
Como ambas as empresas, X e Starlink, fazem parte do conglomerado de Musk, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir a execução de multas aplicadas ao X.
Em resposta, a Starlink entrou com um mandado de segurança no STF, argumentando que a medida violava seu direito à ampla defesa e ao devido processo legal, já que a empresa de satélites não era parte diretamente envolvida no processo que levou à sanção.
A Starlink alegou ainda que o bloqueio de seus bens configurava uma ação ilegal contra uma empresa que não deveria ser responsabilizada pelas ações do X.
No entanto, o ministro Zanin negou o pedido com base no Regimento Interno do STF, que não permite o uso de mandados de segurança para contestar decisões judiciais de ministros da Corte, exceto em casos de evidente ilegalidade ou decisões extremamente desproporcionais – como é o caso, porém negado.
Em sua decisão, Zanin destacou que não identificou qualquer violação flagrante que justificasse a intervenção.
A Starlink, que fornece internet de alta velocidade via satélite, é uma das várias empresas sob o comando de Musk que tem expandido rapidamente suas operações globais.
Enquanto isso, o bloqueio das contas da Starlink permanece em vigor, e o conglomerado de Musk pode enfrentar novos desafios jurídicos no Brasil, caso as decisões arbitrárias do STF continuem sendo ignoradas pelo X.
0 Comentários