O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que institui o Programa Mover e manteve a taxação de compras importadas de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. Devido a alterações realizadas pelos senadores, a proposta retorna agora para a Câmara dos Deputados.
A manutenção da taxação de 20% sobre compras internacionais contrariou o parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia considerado o tema uma matéria alheia ao projeto do Mover.
O senador retirou o trecho do texto original, o que gerou descontentamento entre os senadores, uma vez que havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto.
Mesmo sendo aliados políticos em Alagoas, Cunha e Lira divergiram sobre a inclusão da taxação.
Com apoio de partidos do Centrão e do governo, foi decidido votar a taxação separadamente, resultando na reinclusão do trecho no projeto por meio de votação simbólica.
Desde agosto do ano passado, compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais devido ao programa Remessa Conforme.
Com a aprovação do Mover, a cobrança de impostos de importação é retomada, com uma alíquota de 20% para compras até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para valores acima desse limite, a alíquota permanece em 60%. Os 20% foi acordado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula (PT), após resistência inicial de Lula em aplicar uma alíquota mais alta, argumentando que plataformas de compras online são utilizadas principalmente por pessoas de baixa renda para adquirir itens de menor valor.
Retorno à Câmara
Além da taxação das compras internacionais, os senadores retiraram do projeto trechos relacionados à exploração de petróleo e gás no Brasil, incluídos pela Câmara sem acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Houve também a exclusão de partes que poderiam afetar a Zona Franca de Manaus.
A expectativa é de que a nova votação na Câmara não enfrente grandes obstáculos, já que Arthur Lira havia mencionado a possibilidade de engavetar o Mover somente se a taxação das compras internacionais não fosse aprovada no Senado.
Com a manutenção do trecho, espera-se uma análise rápida por parte dos deputados.
O Programa Mover, que visa descarbonizar veículos brasileiros, promover sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menores emissões de gases, está em vigor desde o final de 2023 por meio de uma medida provisória que perdeu a validade na última sexta-feira (31).
O projeto de lei em trâmite retoma e mantém as regras para investimentos no setor.
Transição para “taxa das blusinhas”
Empresas estrangeiras tentam minimizar os impactos da possível retomada da taxação, solicitando aos senadores um período de transição.
A justificativa é permitir que os consumidores atuais se adaptem à nova cobrança. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou uma emenda propondo que a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 seja retomada apenas a partir de 2025.
O setor varejista nacional defende a taxação, argumentando que a isenção atual cria uma “concorrência desleal” e ameaça 18 milhões de empregos.
Associações do setor afirmam que a alíquota de 20% é um passo inicial para equilibrar a competição, mas ainda insuficiente para solucionar as disparidades.
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