O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto.
Os advogados questionaram a decisão da corte que declarou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico, com base na utilização eleitoral das comemorações de 7 de setembro.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, na decisão assinada na sexta-feira (24) e publicada no sábado (26), Moraes negou o pedido, justificando que as alegações não se enquadravam no tipo de recurso apresentado e que não houve cerceamento de defesa no processo.
Ele afirmou que a decisão foi baseada nas peculiaridades do caso concreto e que alterar a conclusão exigiria uma reavaliação das provas, o que é incompatível com o recurso extraordinário.
Durante o evento dede 7 de setembro, o ex-presidente pediu votos, fez ameaças e destacou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Moraes classificou os atos como eleitorais e eleitoreiros, criticando o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio de Janeiro para favorecer um evento bolsonarista em Copacabana.
A inelegibilidade de oito anos conta a partir de 2022, o que torna Bolsonaro e Braga Netto aptos a se candidatar novamente em 2030, quando Bolsonaro completará 75 anos.
Para os advogados, houve irregularidades na condenação e que Bolsonaro, ao valorizar as celebrações cívico-militares, não cometeu qualquer ato que justificasse a inelegibilidade.
No entanto, cinco dos sete ministros do TSE consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder ao usar recursos públicos nas comemorações do Dia da Independência.
Além dessa condenação, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível em outra ação, relacionada a uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral. Nesse caso, Braga Netto foi absolvido.
Moraes deixará o TSE em 3 de junho, quando a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da corte. Enquanto isso, a possibilidade de um novo recurso por parte da defesa ao próprio STF ainda permanece aberta.
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