O início de recebimentos começou no dia 18 de janeiro de 2024. O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, como parte de uma política pública de inclusão e assistência.
Para se qualificar, as famílias devem ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. As famílias em extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 109 por mês, e as famílias pobres, com renda entre R$ 109,01 e R$ 218 por mês por pessoa, são elegíveis para o programa.
Além disso, famílias com gestantes, lactantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos também podem receber o benefício.
Para todo o ano de 2024, o Governo Federal planeja manter o valor base do Bolsa Família em R$ 600, sem previsão de aumento. No entanto, algumas mudanças significativas foram anunciadas.
Um adicional de R$ 150 será concedido para crianças menores de 7 anos, e um adicional de R$ 50 será destinado para cada pessoa entre 7 e 18 anos incompletos, gestantes e bebês de até 7 meses.
Foram feitas alterações nos critérios de renda familiar. Anteriormente, a renda poderia ser superior à linha da pobreza em até duas vezes e meia entre 12 ou 24 meses. Agora, o prazo único é de 24 meses, e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário mínimo.
Outra mudança importante diz respeito ao adicional Primeira Infância, que corresponde aos R$ 150 a mais. Esse adicional será encerrado no mês em que a criança completar 7 anos.
A Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, terá validade de 30 dias e deverá ser apresentada para o saque da parcela dos benefícios.
Uma novidade é que o pagamento poderá ser disponibilizado às famílias via conta poupança digital, facilitando o acesso aos recursos. No entanto, é importante ressaltar que os recursos que não forem resgatados no prazo de 120 dias serão restituídos ao governo, exceto no caso de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, cujo prazo é de 180 dias.
O Bolsa Família é composto por seis categorias de renda ou benefícios, que fazem parte da cesta de incentivos que uma família pode receber. Essas medidas visam garantir uma assistência mais eficaz e adequada às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Veja a tabela:
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