Após o feriado da Páscoa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas está agendada para ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado.
A PEC 45/2023, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou por três sessões de discussão e está prestes a avançar para a próxima fase legislativa.
Segundo o presidente do Senado e do Congresso, a matéria estará pronta para votação. A aprovação requer 49 votos de senadores em cada turno, para então seguir para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC visa inserir na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins sejam considerados crimes, independente da quantidade.
O texto também destaca a obrigação da lei em distinguir entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), reforçou essa distinção.
A PEC não busca alterar a Lei de Entorpecentes atual (Lei 11.343, de 2006), que já prevê essa diferenciação entre traficantes e usuários. No entanto, a emenda constitucional pretende reforçar essa distinção, explicitando na Constituição que a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas é crime, enquanto deixa para a Justiça a decisão de enquadrar cada caso como tráfico ou uso pessoal.
Diversos senadores têm se posicionado a favor da proposta, destacando a importância de combater o tráfico. Contudo, há oponentes à PEC, como Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI), que expressam preocupações sobre a possibilidade de aumentar a criminalização de usuários, especialmente de grupos minoritários.
O debate em torno da PEC tem sido intenso, envolvendo questões sociais, de saúde pública e de segurança.
O debate sobre drogas ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento em relação ao porte de drogas para consumo próprio, levantando debates sobre a descriminalização das drogas no país. A resposta do Parlamento foi a apresentação da PEC, como uma tentativa de regulamentar a questão de forma constitucional.
A sociedade tem participado do debate, expressando opiniões divergentes. No portal do e-Cidadania, mais de 8,4 mil internautas apoiam a proposta, enquanto mais de 9,3 mil são contrários à sua aprovação.
Com o avanço da PEC no Senado, espera-se que o debate público continue e que sejam considerados os diversos aspectos envolvidos na questão das drogas, visando uma legislação que equilibre interesses sociais e de segurança, além de promover medidas eficazes de prevenção e tratamento.
Diante isso, há indícios de que outra droga, mais forte que o fentanil, está ganhando as ruas em alguns lugares do mundo. Veja no vídeo abaixo.
0 Comentários