A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal inicia 2025 com uma pauta robusta focada no combate à criminalidade: sete projetos de lei, todos com relatórios prontos para votação, visam endurecer as penas para uma gama de crimes.
De furtos e roubos a homicídios praticados por organizações criminosas, passando pela proteção específica de motoristas de aplicativos, as propostas geram debate sobre a eficácia de penas mais severas na redução da criminalidade.
Um dos projetos mais relevantes, o PL 5.550/2020, altera o Código Penal para aumentar as penas de furto, roubo e receptação. O senador proponente argumenta que o aumento das punições é necessário para combater o crescimento desses crimes e o comércio de produtos roubados, impactando negativamente a economia e o emprego.
O projeto prevê penas mais rígidas para diferentes modalidades de cada crime, inclusive eliminando a possibilidade de penas mais leves em casos de furto privilegiado – quando o criminoso é primário e o valor do objeto furtado é pequeno.
A preocupação com a segurança de motoristas de aplicativos também está presente no PL 3.605/2021. Este projeto agrava as penas para crimes como homicídio, roubo e extorsão cometidos contra esses profissionais, reconhecendo a vulnerabilidade específica dessa categoria.
A intenção é dissuadir a violência contra trabalhadores que, em sua rotina de trabalho, muitas vezes se expõem a situações de risco.
Um dos projetos que mais chamam atenção, por seu caráter polêmico, é o PL 1.001/2024, que prevê pena de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membros de organizações criminosas.
Se aprovado, seria a pena máxima prevista na legislação brasileira para um único crime. A justificativa se baseia na necessidade de combater a atuação dessas organizações, consideradas um dos principais desafios de segurança pública no país.
Além desses, a CSP analisará projetos que tratam da segurança em escolas, tornando obrigatória a presença de profissionais de segurança, e projetos que buscam regulamentar o porte de armas.
Após a aprovação na CSP, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário do Senado.
Dados dos crimes
Em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados cerca de 355 mil veículos furtados ou roubados e mais de 1 milhão de celulares subtraídos, o que equivale a uma taxa de 461 celulares roubados para cada 100 mil habitantes.
Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil registrou 46.409 homicídios em 2022, sendo as regiões Norte e Nordeste as mais afetadas.
Contudo, especialistas apontam que tais iniciativas precisam ser acompanhadas de ações que combatam as raízes da criminalidade, como o desemprego, a desigualdade social e a falta de acesso à educação de qualidade.
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