A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.891/2020, que permite a infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar quaisquer crimes contra crianças e adolescentes.
O texto, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu um substitutivo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e ainda será submetido a turno suplementar na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.
O projeto amplia a autorização já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que desde 2017 permite a infiltração de agentes para investigar crimes sexuais cometidos contra menores.
Com a proposta aprovada, a infiltração será aplicável a qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes, como cyberbullying, indução ao suicídio e violência psicológica.
Segundo Jorge Seif, a atualização da legislação visa prevenir lacunas no combate a crimes que emergem com o avanço tecnológico, ressaltando que a infiltração policial é uma ferramenta crucial para coletar provas, especialmente em crimes virtuais.
Panorama da violência contra menores no Brasil
Dados recentes do UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam a gravidade dos crimes contra crianças e adolescentes no país.
Entre 2021 e 2023, foram registradas mais de 164 mil vítimas de estupro ou estupro de vulnerável e cerca de 15 mil mortes violentas intencionais entre menores de 19 anos.
As meninas, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos, continuam sendo as maiores vítimas de violência sexual.
No ambiente virtual, o crescimento de casos de cyberbullying, exploração sexual e incitação à automutilação têm alarmado autoridades.
A nova Lei 14.811/2024, que criminaliza o cyberbullying com penas de até quatro anos de reclusão, exemplifica o esforço legislativo para enfrentar esses desafios.
Ainda assim, especialistas ressaltam que o Brasil precisa investir mais em infraestrutura policial e programas educativos que previnam a violência desde cedo.
Próximos passos e impactos esperados
Se aprovado definitivamente, o PL 2.891/2020 representará um avanço significativo no combate à violência contra menores no Brasil. A ampliação da infiltração policial poderá melhorar a resposta a crimes ainda pouco monitorados, como a disseminação de conteúdos nocivos em redes sociais e comunidades virtuais.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de protocolos claros e treinamento adequado para garantir que a medida seja usada com responsabilidade, preservando direitos individuais.
Além disso, destacam a importância de ações preventivas, como campanhas de conscientização e suporte às vítimas, para reduzir a incidência desses crimes.
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