A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) para um modelo 4x3, proposta por Erika Hilton (PSOL-SP), gerou ampla discussão.
O projeto, que busca diminuir a jornada semanal de 44 horas para 36, sem redução salarial, é defendido como um avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores. Porém, não há estudos que indiquem o impacto econômico dessa mudança no Brasil.
A PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, que regula a jornada de trabalho. No novo modelo, seriam permitidas até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.
Hilton argumenta que a medida se inspira em modelos de trabalho adotados em outros países, onde houve aumento de produtividade e melhorias no bem-estar dos trabalhadores.
Para o deputado, a jornada atual contribui para a "exploração" dos trabalhadores, impedindo que eles possam cuidar da saúde, do lazer e de qualificações profissionais, limitando sua qualidade de vida e consumo.
Em suas redes, Hilton defende que a mudança daria aos trabalhadores mais tempo para suas famílias e vida pessoal.
Até o momento, não há estudos que detalhem os impactos econômicos dessa mudança para a economia brasileira, e a proposta foi apresentada sem análise formal de seu efeito nos setores mais afetados, como comércio, serviços e indústrias que operam em regime contínuo.
Setores que exigem funcionamento ininterrupto, como hospitais, supermercados e restaurantes, provavelmente enfrentariam desafios para ajustar sua escala de trabalho, o que poderia levar ao aumento de custos.
Sindicatos e especialistas apontam que a mudança poderia ser benéfica para o bem-estar do trabalhador, com possível redução do absenteísmo e da taxa de exaustão profissional.
Para Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, a medida "melhoraria a saúde e a produtividade dos trabalhadores", similar ao que já foi observado em setores como o de tecnologia no Brasil.
De acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, da FecomercioSP, uma redução de 25% na força de trabalho, mantendo os salários, aumentaria os custos empresariais em aproximadamente 40%, impactando especialmente os pequenos negócios.
A Associação Brasileira de Supermercados, por sua vez, destacou que uma mudança pontual como essa teria efeitos limitados e que a pauta deveria considerar também outras reformas, como a desoneração da folha de pagamento.
A proposta tem atraído apoio nas redes sociais e foi amplamente debatida, o que levou o Palácio do Planalto a acompanhar o desenrolar das discussões. No entanto, para avançar no Congresso, a PEC precisará do apoio de ao menos 171 deputados, um desafio considerável.
Até o momento, 134 parlamentares haviam assinado a proposta, segundo Erika Hilton.
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