O Senado está prestes a votar um projeto de lei que pode mudar a Lei da Ficha Limpa. Essa lei é importante porque determina quando políticos se tornam inelegíveis, ou seja, não podem disputar eleições por um tempo. O Projeto de Lei Complementar 192/2023 quer unificar esse tempo de inelegibilidade em oito anos para quem for condenado, perder o mandato ou renunciar.
O principal debate sobre o projeto está em uma possível brecha que pode permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro se candidate novamente em 2026, mesmo depois de ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
Isso acontece porque o projeto muda o que a lei considera abuso de poder político. Pela proposta, para alguém ser considerado inelegível por abuso de poder, seria necessário que o comportamento fosse mais grave, a ponto de levar à cassação do mandato, o que não aconteceu com Bolsonaro.
Alguns senadores do governo são contra essa mudança, pois acreditam que ela poderia permitir que Bolsonaro recuperasse seus direitos políticos e concorresse nas próximas eleições presidenciais.
Já o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, defendeu o projeto e criticou o governo por atrasar a votação com base nessas especulações.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político durante as eleições de 2022, quando se reuniu com embaixadores para criticar o sistema eleitoral brasileiro.
Essa condenação o tornou inelegível até 2030. Ele também foi condenado pelo uso político das comemorações de 7 de setembro de 2022, mas em nenhum dos casos houve cassação de mandato, já que ele não foi reeleito.
Caso o projeto seja aprovado, advogados de Bolsonaro poderiam pedir ao TSE para rever a inelegibilidade com base nas novas regras. No entanto, essa reversão não seria automática; dependeria de uma decisão do tribunal.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, afirmou que a proposta não foi criada para beneficiar Bolsonaro, mas para corrigir o tempo que uma pessoa deve ficar inelegível, de forma semelhante a outras leis do Brasil, como o Código Penal, onde as penas têm um prazo definido. Ele disse que ninguém deve ficar inelegível para sempre.
Por outro lado, especialistas afirmam que se novas condenações surgirem contra Bolsonaro, a inelegibilidade pode ir além dos oito anos previstos, dependendo da gravidade dos crimes e das novas regras.
O projeto ainda gera muito debate, e a votação foi adiada para que os senadores analisem melhor os pontos mais sensíveis. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propôs uma emenda para garantir que, mesmo com as mudanças, políticos condenados por abuso de poder político ou econômico continuem inelegíveis, mesmo que não tenham sido eleitos.
O que se discute é se essa reforma realmente abrirá caminho para Bolsonaro voltar à disputa em 2026, mas o próprio ex-presidente já disse que "algo ainda pode acontecer" para restaurar seus direitos políticos.
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