A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que altera a reforma do ensino médio (Lei 13.415/17), buscando adequar a formação às realidades das escolas brasileiras.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, é um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, de autoria do Poder Executivo.
Entre as principais mudanças, está a manutenção do aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua em 3.000 horas, sendo cinco horas diárias em cada um dos 200 dias letivos anuais.
Para completar essa carga horária, os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento entre linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Essa mudança visa oferecer aos estudantes um currículo mais flexível e adaptado às suas preferências e necessidades futuras.
Uma das alterações introduzidas pelo Senado e mantida pela Câmara exige que os estados ofereçam ao menos uma escola de ensino médio regular noturno em cada município, desde que haja demanda comprovada.
Outra mudança aprovada prevê apoio do Ministério da Educação (MEC) para políticas e programas de formação continuada para docentes, com foco nas novas diretrizes do ensino médio.
No caso da formação técnica, a reforma prevê que a formação geral básica será de 1.800 horas, com outras 300 horas destinadas ao aprofundamento de disciplinas relacionadas à formação técnica.
Além disso, 900 horas serão dedicadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, totalizando 3.000 horas.
O ensino médio continuará sendo ofertado de forma presencial, mas poderá ser mediado por tecnologia de forma excepcional, conforme regulamentação específica a ser elaborada com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Durante o debate no Plenário, diversos deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a permissão para que o trabalho remunerado conte como cumprimento de horas curriculares, argumentando que isso poderia incentivar a exploração de adolescentes.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) enfatizou a necessidade de professores bem formados e capacitados, criticando a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber.
O ensino de espanhol também foi tema de discussão. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu sua obrigatoriedade, destacando a importância da interlocução com países da América Latina.
Em contrapartida, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o relator Mendonça Filho argumentaram que a obrigatoriedade não seria adequada para todas as regiões do país.
Atualmente, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola pública de ensino médio, muitas delas em áreas com baixo nível socioeconômico.
Em 2022, quase metade das unidades federativas ainda não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino noturno e escolas indígenas.
O projeto aprovado prevê a formulação de novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o final de 2024, com aplicação a partir de 2025.
Em 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar essas novas diretrizes, permitindo ao estudante optar por uma área de conhecimento independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
Além disso, alunos de escolas comunitárias no âmbito da educação do campo terão acesso a benefícios como bolsas integrais no Prouni e cotas em instituições federais.
Escolas que oferecem ensino médio articulado com educação profissional terão prioridade no recebimento de recursos federais via Pronatec. A cooperação técnica entre entes federados e a Rede Federal de Educação Profissional também será promovida para estimular a oferta desses cursos.
O texto agora aguarda a sanção presidencial para ser implementado.
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