O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão, tomada por 12 votos a 5, considerou que o conselho não pode julgar atos anteriores ao atual mandato parlamentar.
A acusação contra Janones, apresentada pelo Partido Liberal (PL), baseava-se em reportagens do portal Metrópoles, que alegavam um esquema ilegal de "rachadinha" no qual o deputado teria cobrado parte do salário de seus assessores.
Debate acirrado
A sessão foi marcada por debates intensos e acusações mútuas entre parlamentares do governo e da oposição.
André Janones acusou o PL de tentar intimidar os membros do conselho para obter um voto desfavorável a ele. Em sua defesa, o parlamentar afirmou que abriu mão de seu sigilo bancário e do Imposto de Renda, destacando que seu patrimônio reduziu significativamente entre 2018 e 2022, o que, segundo ele, comprova a ausência de provas materiais das rachadinhas.
Relatório e argumentos
O relator do processo, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou o arquivamento da representação. Boulos argumentou que, embora a denúncia de "rachadinha" deva ser investigada pela Justiça, o Conselho de Ética não possui competência para julgar atos cometidos antes do atual mandato.
Ele citou precedentes de casos semelhantes que não foram trazidos ao conselho, ressaltando a necessidade de consistência nas decisões.
Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado, defendendo a continuidade da representação. Silva argumentou que as denúncias contra Janones só vieram à tona em novembro de 2023, durante a atual legislatura, e que as acusações partiram de um ex-assessor de confiança de Janones, o que, segundo ele, confere credibilidade às alegações.
Incidentes na sessão
A sessão contou ainda com a presença do coach Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, que foi autorizado a participar pelo presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União Brasil-BA). Marçal deve disputar o mandato com Guilherme Boulos.
Além disso, André Janones e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram um embate, acompanhado de xingamentos de ambas as partes.
O tumulto envolveu outros deputados, que cercaram Janones e proferiram insultos. A confusão resultou na retirada do público presente, restringindo a sessão apenas aos parlamentares.
Votação
A votação final registrou os seguintes votos:
Contra o relatório de Boulos e a favor da cassação:
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Bruno Ganem (PODE-SP)
A favor do relatório de Boulos e contra a cassação:
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- João Leão (PP-BA)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Junior Lourenço (PL-MA)
0 Comentários