Nesta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões que impactam significativamente os processos derivados da Operação Lava Jato, extinguindo a pena do ex-ministro José Dirceu (PT) e anulando todas as ações contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Extinção da pena de José Dirceu
A condenação de José Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro foi anulada. Ele havia sido sentenciado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão, acusado de receber propina em um contrato entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, firmado em 2009.
Os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção, alegando que o prazo de prescrição começou a contar a partir do momento em que Dirceu aceitou a propina, o que tornaria a condenação prescrita.
A defesa de Dirceu argumentou que, entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016), transcorreram mais de seis anos, configurando a prescrição da pretensão punitiva.
O processo, que teve início em 2021 no plenário virtual, foi levado ao plenário físico em março de 2022 após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados de Dirceu, mas a posição defendida por Lewandowski prevaleceu. Com a anulação, Dirceu não poderá mais ser punido pelo crime.
Em entrevista à CNN, Dirceu mencionou que irá focar nas eleições municipais de 2024 e na renovação do Partido dos Trabalhadores em 2025 antes de decidir sobre uma possível candidatura em 2026.
Anulação das ações contra Marcelo Odebrecht
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli do STF anulou todas as ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, condenado em 2016 pelo então juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão.
A pena foi reduzida para dez anos após um acordo de delação premiada e novamente reduzida para sete anos pelo STF em 2022, já cumpridos.
Toffoli determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra Odebrecht, mas ressaltou que a anulação não afeta o acordo de delação premiada.
Em sua decisão, o ministro declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato pelo ex-juiz Sérgio Moro e outros integrantes da operação.
O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão de Toffoli, destacando que Marcelo Odebrecht mencionou o ministro em sua delação. Dallagnol acusou o STF de proteger corruptos, afirmando que a corrupção saiu vitoriosa com estas decisões.
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