O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu colocar sob sigilo os dados referentes às fugas ocorridas nos presídios brasileiros do ano de 2023.
Essas informações, embora estejam disponíveis à pasta, foi negado com a justificativa de que se trata de um assunto de natureza "reservada", permanecendo assim em sigilo pelo período de cinco anos.
O pedido de acesso aos dados, feito pelo Metrópoles, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi rejeitado em todas as instâncias ministeriais, tendo o veredito final referendado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), vinculada ao Ministério da Justiça, justificou a negativa alegando que a divulgação dessas informações poderia colocar em risco a vida, segurança ou saúde da população, bem como a segurança de instituições, autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
A Senapen, responsável pela compilação e divulgação semestral dos dados sobre o sistema carcerário brasileiro, coleta as estatísticas por meio do preenchimento do Formulário de Informações Prisionais, realizado no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) por servidores indicados pelas secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal.
Em pelo menos nas duas últimas edições, o formulário incluiu perguntas relacionadas ao número de fugas registradas em cada unidade prisional.
O destaque para as fugas de detentos ganhou proporções nacionais no início deste ano, quando dois presos escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça permaneceram foragidos por mais de 50 dias, sendo recapturados a cerca de 1,6 mil quilômetros da unidade prisional.
Os fugitivos, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), conseguiram escapar por meio de um buraco na parede de uma das celas, utilizando ferramentas da obra que estava em andamento na unidade prisional.
Esta fuga representa o primeiro grande desafio enfrentado pelo ministro Ricardo Lewandowski desde que assumiu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o cargo no início de fevereiro, sucedendo a Flávio Dino.
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