Os medicamentos comercializados no Brasil estão sujeitos a um reajuste máximo de 4,50% em seus preços de fábrica, desde o último dia 31 de março de 2024.
A medida foi determinada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Esta porcentagem representa o limite máximo pelo qual os valores dos medicamentos podem ser ajustados. Por exemplo, um medicamento que custa inicialmente R$ 100,00 poderá ter seu preço reajustado para até R$ 104,50.
A determinação foi publicada no Diário Oficial em 28 de março de 2024, e as empresas detentoras dos medicamentos têm até 15 dias após essa publicação para definir os novos preços dentro da margem estabelecida.
É importante ressaltar que alterações nos preços acima do limite de 4,50% são consideradas abusivas e podem estar sujeitas a denúncias por parte dos consumidores.
A Cmed afirmou que o teto de reajuste foi estabelecido levando em consideração a inflação, que apresentou uma variação de 4,50% no acumulado de 12 meses até fevereiro de 2024, exatamente o mesmo índice do limite estipulado para o reajuste dos medicamentos.
A empresa também divulga mensalmente uma tabela com os preços de fábrica das substâncias que compõem os medicamentos, levando em conta fatores como o laboratório produtor e códigos técnicos.
Essa tabela engloba os medicamentos e seus princípios ativos, o que permite estimar o preço máximo de fábrica com o reajuste de 4,50%.
É importante notar que o preço final para o consumidor pode variar devido à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia entre 12% e 21% dependendo da unidade da federação.
Segundo o governo, o reajuste não implica automaticamente em um aumento imediato nos preços dos medicamentos nas farmácias, mas estabelece um limite máximo permitido para o ajuste.
As empresas produtoras devem divulgar amplamente os novos preços, que não poderão ser superiores aos preços estabelecidos pela Cmed e disponibilizados no portal da Anvisa.
0 Comentários