No ano passado, o governo Lula enfrentou mais de 1,3 mil pedidos de informação que, sob o guarda-chuva da Lei de Acesso à Informação (LAI), buscavam esclarecimentos sobre uma gama variada de assuntos.
Entre esses temas, destacavam-se a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e a relação dos militares do Batalhão da Guarda Presidencial presentes durante os eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
O jornal O Estado de São Paulo (Estadão) revelou em um levantamento detalhado essas negativas por parte do governo, evidenciando um contencioso delicado em torno do acesso à informação.
Em diversas ocasiões, a Controladoria Geral da União (CGU) justificou as recusas sob a alegação de que as informações solicitadas constituíam "dados pessoais".
Essa designação não é trivial, pois, de acordo com o artigo 31 da própria LAI, dados considerados pessoais, envolvendo intimidade, vida privada, honra e imagem, estão sujeitos a um prazo máximo de sigilo de 100 anos a partir de sua produção. Na prática, isso implica uma restrição significativa ao acesso a essas informações.
A CGU, ao ser questionada pelo Estadão, afirmou que há justificativas legítimas para esse sigilo prolongado, reiterando sua posição e enfatizando a importância de resguardar certas informações sensíveis.
No entanto, essas recusas não passaram despercebidas, especialmente porque contrastam com críticas feitas pela atual gestão do presidente Lula em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro foi alvo de ataques de Lula por sua política de sigilo em torno de informações como seu cartão de vacinação, a identidade de visitantes no Palácio do Planalto e a agenda de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Essas críticas, agora, encontram eco em situações semelhantes sob o governo de Lula, evidenciando um cenário complexo em que o acesso à informação e a transparência governamental continuam a ser temas de debate e controvérsia na esfera política brasileira.
Veja no vídeo o que disse a CGU.
Foto: Internet
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